A decisão tomada pelo Comitê Diretor do Fundo durante uma reunião em Brasília, no dia 27, reflete a cooperação entre o Consórcio da Amazônia Legal (CAL), o Governo Federal e a ONU Brasil.
Em uma importante conquista para a região, o Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia selecionou três projetos com o objetivo de promover soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios locais.
Dentre os projetos aprovados, dois foram propostos por estados da Amazônia Brasileira. O Acre e o Maranhão receberão, respectivamente, recursos significativos para a execução de iniciativas que beneficiarão diretamente as comunidades locais e promoverão a conservação ambiental na região.
A abertura de chamado para propostas foi viabilizada pelo aporte de 13 milhões de dólares canadenses (cerca de R$ 55 milhões) ao Fundo, anunciado pelo governo do Canadá no final de 2024.
Projetos aprovados
O Programa de Resiliência Socioambiental nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) nos municípios de Igarapé São Francisco e Lago do Amapá, no Acre, será executado pela Secretaria de Meio Ambiente do estado, em parceria com a UNESCO. O projeto propõe uma abordagem integrada de conservação ambiental, com foco na melhoria da governança socioambiental e no estímulo à bioeconomia. As atividades contemplam desde a regularização fundiária até o incentivo à produção sustentável, atendendo tanto populações rurais quanto urbanas. Com um valor aproximado de R$ 15 milhões, este projeto visa fortalecer a resiliência das comunidades e a conservação dos ecossistemas.
No Maranhão, o Programa Terras para Elas será desenvolvido pelo Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (ITERMA), em parceria com a FAO. O projeto se concentra na regularização fundiária, com um foco especial nas mulheres e nas comunidades tradicionais, promovendo a governança fundiária e o ordenamento territorial como pilares para o desenvolvimento sustentável. Também com um aporte de cerca de R$ 15 milhões, a proposta visa empoderar as populações locais, promover a inclusão social e garantir a sustentabilidade ambiental.
O terceiro projeto aprovado na primeira rodada do Fundo Brasil-ONU é uma proposta das Agências da ONU, incluindo UNICEF, UNFPA, ACNUR, UNESCO, OIT, OPAS/OMS e OIM, que será implementado em toda a Bacia Amazônica Brasileira. Focada na proteção e promoção integral dos direitos de crianças, adolescentes e jovens indígenas, esta iniciativa multissetorial visa combater a violência, melhorar a nutrição e prevenir doenças nas comunidades indígenas. O projeto também se compromete a produzir materiais informativos nas línguas indígenas e promover a inclusão produtiva das populações jovens, com especial atenção à questão de gênero. A proposta também receberá cerca de R$ 15 milhões e será fundamental para garantir a dignidade e os direitos das populações da região.
Parceria estratégica
A coordenadora residente da ONU no Brasil, Silvia Rucks, ressaltou a importância da parceria com o Consórcio da Amazônia para viabilizar o Fundo Brasil-ONU. “Os governos estaduais conhecem as demandas e desafios locais, o que é essencial para que a atuação do Fundo seja relevante”. Ela agradeceu a contribuição do governo do Canadá e destacou a agilidade das equipes técnicas e das instâncias decisórias em selecionar as primeiras propostas. “São propostas realmente boas, com potencial de impactar positivamente as vidas das pessoas na Amazônia”.
O Fundo Brasil-ONU para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, lançado com o apoio do CAL e Governo Federal, tem como objetivo promover soluções inclusivas e sustentáveis para a região, melhorando as condições de vida das populações locais, conservando a biodiversidade e incentivando alternativas econômicas responsáveis.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, celebrou o papel fundamental da parceria com as Nações Unidas e o Consórcio da Amazônia Legal na criação de soluções práticas para os desafios da Amazônia. “O Brasil é hoje o epicentro da questão ambiental, inclusive com a realização da COP30”, afirmou o governador.
O avanço dessas iniciativas demonstra como a colaboração entre governos estaduais, organizações internacionais e a sociedade civil pode gerar impacto positivo na Amazônia. A primeira rodada de financiamento do Fundo Brasil-ONU representa um passo importante rumo a um futuro mais sustentável e justo para a região, consolidando a Amazônia como um dos principais focos de ação em termos de desenvolvimento sustentável no cenário global.
Sobre o Comitê Diretor do Fundo Brasil-ONU
O Comitê Diretor é co-presidido pela Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas no país, conjuntamente com um representante do Ministério das Relações Exteriores e o governador do estado que exerce a Presidência do Consórcio. As demais instituições representadas no Comitê são: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério do Planejamento e Orçamento; Governo do Estado do Amapá e Maranhão; Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação; Fundo das Nações Unidas para a Infância; Governo do Canadá; Escritório das Nações Unidas para MPTF.
"Esse fundo traz uma particularidade importante porque reestrutura o conceito de federalismo nacional, já que aqui temos o equilíbrio de forças entre os estados subnacionais e o Governo Federal", afirmou Marcello Britto, secretário executivo do Consórcio da Amazônia Legal.
*Com informações da ONU Brasil
Rafaelle Silva
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